A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou na data de 21/10, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa na sede municipal de Mutum e no distrito de Roseiral. Os resultados apontam para a necessidade de investimentos por parte da Copasa em todo o município de Mutum para que a prestação dos serviços esteja satisfatória em sua totalidade.
A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade da água distribuída e verificar a regularidade do fornecimento de água em Mutum, em virtude de questionamento apresentado pelo Ministério Público. O relatório foi elaborado a partir de fiscalização remota, através de análise documental e informações do prestador, devido às medidas necessárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. Foram fiscalizadas a qualidade da água distribuída, a regularidade do abastecimento a partir da quantidade de reclamações e o atendimento ao usuário.
São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos o baixo número de reclamações relacionadas à falta de água e a ausência de paralisações significativas do abastecimento. Como ponto de atenção destaca-se a ausência da prestação do serviço de abastecimento de água nos distritos de São Francisco de Humaitá, Centenário, Ocidente e Imbiruçu, a necessidade de alteração do ponto de captação do Rio Mutum com o intuito de melhorar a qualidade da água bruta captada e a ausência de análises de todos os parâmetros semestrais, que são análises de maior complexidade, exigidas pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017 do Ministério da Saúde. A Arsae-MG recomendou ao prestador pactuar novos prazos, junto à Prefeitura Municipal, para implantação dos sistemas de abastecimento de água em todos os distritos de Mutum e também para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto que está prevista para 2023.
O relatório completo você confere abaixo ou no site www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços. O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
